BuscaLegis

1. Dados tratados para operar o portal

O portal pode registrar dados técnicos de navegação, como endereço IP, agente de usuário, horários de requisição, identificadores operacionais e parâmetros de busca, exclusivamente para fins de segurança, estabilidade, diagnóstico e melhoria contínua do serviço.

Esses dados não têm como finalidade criar perfis comerciais de usuários. O portal é voltado à transparência e ao acesso público à legislação municipal.

2. Dados armazenados no dispositivo

• Preferências locais, como tema visual e histórico recente de buscas, podem ser gravadas no navegador do usuário para melhorar a experiência de navegação.
• Esse armazenamento ocorre localmente no dispositivo e pode ser apagado pelo próprio usuário a qualquer momento nas configurações do navegador.
• O service worker pode manter arquivos estáticos em cache para acelerar carregamento e preservar estabilidade do portal.

3. Compartilhamento e segurança

Os dados operacionais são tratados por infraestrutura técnica utilizada para hospedar o serviço, observando controles de segurança, registro e segregação de ambiente. Eles não são disponibilizados publicamente como parte do conteúdo legislativo consultado pelo cidadão.

Medidas de segurança razoáveis são adotadas para reduzir risco de acesso indevido, alteração não autorizada e indisponibilidade. Ainda assim, nenhum ambiente conectado à internet pode prometer risco zero.

4. Base informacional e direitos

O conteúdo exibido no BuscaLegis é composto majoritariamente por documentos públicos de natureza legislativa. Eventuais solicitações relativas a dados pessoais, quando cabíveis, devem seguir os canais institucionais adequados da administração pública responsável.

Quando houver atualização relevante nesta política, a nova versão passará a valer a partir de sua publicação nesta página.

5. Canais institucionais

Para dúvidas sobre privacidade, funcionamento da plataforma ou correções relacionadas ao portal, utilize os canais institucionais da Prefeitura e da Câmara Municipal de São José dos Campos conforme o fluxo administrativo disponível.